Emes Abre As Inscrições Para Curso Ao Vivo Sobre Prescrição E Decadência

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A capacitação visa à melhoria da prestação jurisdicional.

​O promotor de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), Cristiano Chaves de Farias, é o convidado da Escola da Magistratura do Espírito Santo (Emes) para falar aos integrantes do Poder Judiciário sobre as novidades implementadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) a respeito de prescrição e decadência.

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​O curso a distância acontece no dia 10 de julho (sexta-feira), das 9 às 12 horas, com transmissão ao vivo por meio de plataforma eletrônica de acesso gratuito. A capacitação é voltada para integrantes do Poder Judiciário Estadual, visando à melhoria da prestação jurisdicional.

​O objetivo da formação é permitir uma melhor técnica na aplicação da prescrição e da decadência nas relações jurídicas, com a visita aos tópicos: prescrição intercorrente; novidades imprescritíveis; novidades na prescrição do Estado; contagem do prazo prescricional e a teoria da actio nata; além de suspensão e interrupção de prescrição e decadência.

​As vagas são limitadas de acordo com as especificidades da plataforma utilizada. Para se inscrever, clique aqui.

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