Os Vereadores de Castelo aprovaram em regime de urgência e por unanimidade, o Projeto de Lei nº11/2021, de autoria do Legislativo, que autoriza o Executivo a firmar convênio com instituições de assistência para tratamento com internação de dependentes químicos de álcool e outras drogas. A sessão aconteceu na noite desta terça-feira (27), onde foram aprovados outros dois Projetos de Lei.

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A justificativa do projeto enfatiza que Castelo não possui um centro de atendimento com internação para a recuperação de dependentes químicos e outras drogas e, que, os pacientes que necessitam desse tipo de tratamento precisam ser encaminhados a outros municípios, o que muitas vezes não acontece, porque a rede não suporta a grande demanda.

“O Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime estima que cerca de 200 milhões de pessoas, isto é, 4,8% da população mundial entre 15 e 64 anos, usam drogas ilícitas, e que mais de 25 milhões de usuários de drogas são dependentes químicos e precisam de tratamento para recuperação. Trata-se de um quadro alarmante, pois o tráfico e consumo de drogas têm correlação direta com o número incalculável de acidentes, violência, doenças e mortes, além de representar uma ameaça à paz local e regional”, diz parte do texto.

Outros Projetos – Na mesma sessão foram aprovados outros dois Projetos de Lei. O de nº12/2021, que denomina Maria da Penha de Azevedo Lima (Tia Bia) uma rua no Bairro Niterói, e, o de nº11/2021, que altera os dispositivos da Lei 1.440/1992 do Estatuto dos Servidores Públicos do município de Castelo, regulamentando a concessão de faltas abonadas. Agora os Projetos seguem para análise e sansão do Prefeito.

*Reportagem Letícia Gava / Ascom Câmara de Castelo

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Elan Costa
Elan Costa é jornalista sob o registro MTE 3512/ES, articulista, marqueteiro político e estudante de direito. Atuou na Gerência de Jornalismo e Relações Públicas da Prefeitura de Guarapari, trabalhou como Jornalista Correspondente do Jornal A Tribuna, no Noroeste do ES, foi coordenador de comunicação na Câmara Municipal de Santa Teresa, assessor de comunicação na Amunes - Associação dos Municípios do ES -, e assessor político em diversos órgãos. É marqueteiro político, tendo atuado na campanha eleitoral para prefeito, em 2016, para deputado estadual em 2018, e novamente para prefeito e vereadores, em 2020. É fundador e proprietário do Jornal Regionalidades.

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