O médico infectologista Tálib Moysés Moussallem recomendou que se esperem mais estudos antes de vacinar as crianças e adolescentes contra a Covid-19. Tal medida se sustenta no baixo índice de contaminação das crianças e na proteção que pais e adultos possivelmente já adquiriram com a vacinação ou por já terem contraído a doença. Essas e outras informações foram apresentadas nesta quarta-feira (6) em audiência pública que debateu a possível exigência do comprovante de vacinação contra a Covid-19 para efetuar matrículas de crianças e adolescentes até 18 anos em escolas no Espírito Santo.

Realizado pela Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente, o debate foi conduzido pelo deputado Capitão Assumção (Patri), proponente da audiência pública. Ele justificou a proposta do debate porque entende que o tema “não pode ficar exclusivamente nas mãos do governo Casagrande”, em referência ao chefe do Executivo. Também disse que os direitos fundamentais devem ser respeitados e que o Estado não pode se intrometer nessa esfera.

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Plano Nacional

O que foi anunciado pelo titular da Secretaria Estadual da Educação (Sedu), Vitor de Ângelo, no caso da vacinação obrigatória da Covid-19 para a matrícula ou rematrícula, tem por base a Lei Estadual 10.913, de 1º de novembro de 2018, explicou o representante da secretaria, Marcelo Lema Del Rio Martins. A lei garante que nenhuma matrícula será negada, pois os pais têm prazo de 30 dias para regulamentar a vacinação de seus filhos. Lema assegurou que tal medida já vem sendo cumprida.

Lema garantiu que a lei seria aplicada, no caso da Covid-19, somente se o Ministério da Saúde decidisse que essa faixa etária seria obrigada a se vacinar. Ele explicou que a Lei 10.913/2018 se refere ao Plano Nacional de Imunização (PNI) e que a vacinação contra a Covid-19 não faz parte do PNI.

“O governo do Estado não tem autonomia para definir que a vacina contra a Covid-19 será obrigatória no PNI. O que prevê essa legislação é o que está previsto no PNI e precisa ser cumprida na carteira de vacinação para que o estudante faça a matrícula”, esclareceu Lema.

Importância da vacina

O excesso de informação levada por “especialistas”, que apareceram de repente, tem prejudicado o entendimento da população, alertou o infectologista Tálib Moysés Moussallem, que saiu em defesa dos imunizantes. “As vacinas são a maior intervenção que existe na humanidade em termos de saúde pública. Só perdem para o saneamento básico. Elas foram responsáveis pela erradicação da varíola, responsáveis pela erradicação do poliovírus tipo II, em 1999. Desde 2012, não se tem notícia do poliovírus tipo III graças à vacina”, enumerou o médico.

Moussallem explicou que a vacina contra a Covid-19 veio tão rápido devido às tecnologias e conhecimento das características do vírus, como a proteína S (Spike). Ele defendeu a vacinação e acredita que não vale passar pelo risco da infecção. “Não acho que é o risco que vale a pena no caso de idosos”, comentou.

“As mortes de Covid-19 nas crianças são extremamente raras”, garantiu Moussallem, ao citar documentos médicos e artigos da revista científica Nature. Com relação à vacina contra a Covid-19, ele aconselhou ser recomendável esperar novos estudos para ter segurança na aplicação para as crianças, uma vez que as vacinas contra a Covid-19 estão sendo aplicadas emergencialmente, defendeu.

Ele ainda disse que as vacinas são altamente eficazes nos adultos e a infecção natural traz grande proteção de longa durabilidade e, às vezes, até maior que as vacinas.

“O governo deu a opção da vacinação. Se os pais querem vacinar, discutam isso com seus médicos. Eles podem discutir, eles podem conversar. Agora impor é o que não pode ser. Não sou contra a vacinação de maneira nenhuma. Sou favorável à vacinação dos adultos”. O infectologista ainda disse que o estado está atrasado na aplicação de outras vacinas já existentes, que considera mais importantes para as crianças.

Percentuais de letalidade

O médico cardiologista Diogo Viriato afirmou não ser contra a vacina e defendeu o uso responsável do imunizante. Disse que o termo “vacina” traz segurança, vai proteger o paciente, mas avaliou que nem sempre é isso que ocorre. Na opinião do médico “existem vacinas e vacinas”.

Viriato analisou as estatísticas de letalidade da Covid-19 por faixa etária, segundo ele, com base em dados do governo e questionou por que algumas faixas etárias precisariam ser imunizadas. “(…) a vacina em si não é a toque de caixa. Isso não é colocado para todos tomarem sem uma análise crítica. Isso é impor algo sem uma percepção de análise. Por que vou vacinar um grupo de zero a quatro anos, sendo que a mortalidade desse grupo é de 0,2%?”, perguntou o cardiologista, que estendeu para as outras faixas etárias de baixa letalidade o mesmo questionamento.

O gráfico apresentado demonstra que as pessoas de zero a 29 anos têm índice muito baixo de mortalidade. Para ele, pessoas com idade acima de 50 anos têm índices altos de mortalidade. “Até os 30 anos, até os 40 anos, não mexe com isso, não”, recomendou e reiterou que não é preciso a vacinação.

Conflito de interesses

A médica otorrinolaringologista Maria Emília Gadelha Serra apresentou estudos internacionais que questionam a eficácia e a segurança da vacinação contra a Covid-19. Ela também reforçou a baixa taxa de mortalidade pela doença entre pessoas na faixa de zero a 19 anos, e  questionou a eficácia de todas as vacinas contra a Covid-19, argumentando que faltam estudos suficientes, inclusive sobre os efeitos colaterais dos imunizantes.

Outra questão colocada por Maria Serra é o conflito de interesse que vem acontecendo por parte de sociedades médicas e formadores de opinião. Para ela, há informações conflitantes sobre a eficácia da vacina e os medicamentos de tratamento precoce.

Obrigatoriedade questionável

A advogada sanitarista e membro da Comissão de Direito Médico e Saúde da OAB-ES Clenir Avanza comentou sobre o interesse generalizado e palpites sobre o tema. “A saúde virou mote político, todo mundo entende de vacina, de saúde e de unidade básica”, enumerou. Ela disse não ver problema na prescrição de medicamentos para combater a Covid-19.

Para ela, a Constituição garante o direito de as famílias escolherem o melhor para elas. “Se essa Casa não aprovar lei e se manifestar contra, nós não teremos a obrigatoriedade da vacina”. Ainda apontou que as vinte vacinas que estão no Plano Nacional de Imunização (PNI), desde a década de 1970, passaram por todas as fases clínicas e não são nenhum experimento.

Avanza observou que a carteira de vacinação como pré-requisito para a criança ser matriculada não pode ser exigida porque o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) proíbe que “qualquer constrangimento ou dano à criança, seja praticado pelo Estado, pelos pais, por quem quer que seja”. Para ela, cabe uma ação contra o Estado e se colocou à disposição de todos.

Eficácia incerta

O procurador da Câmara Municipal da Serra e presidente da Comissão Estadual de Direitos Políticos e Eleitoral da OAB-ES, Fernando Dilen, discorreu sobre os direitos constitucionais que garantem ao cidadão aceitar ou não a vacinação, quando a eficácia não está comprovada. Para ele, o argumento daqueles que se negam a vacinar seus filhos tem base, não em questão ideológica ou filosófica, mas na incerteza da imunização.

Essa posição é reforçada pelo médico otorrinolaringologista Albert Bitran. O médico não quer que a situação chegue ao ponto de pais serem presos por conta de se negarem a não vacinar seus filhos. “Nós não temos estudos de curto, médio e longo prazos sobre os benefícios e riscos da vacina”, disse.

Falando em nome do movimento Pais pela Educação, a advogada Grazielle Caliman reforçou os supostos prejuízos sofridos pelas crianças sem aulas presenciais. Ela defendeu a vacinação para adultos e a ciência. “Não devemos tornar a vacina um empecilho à volta das aulas a quem tanto já sofreu com suas portas fechadas”, pontuou a advogada. A fala de Caliman foi reforçada pela neuropsicopedagoga Cláudia Rodrigues dos Reis.

Repercussão

O deputado Torino Marques (PSL) disse que a conversa da audiência pública não será vazia. “Nós vamos trabalhar um assunto muito importante que é o direito de optar, de escolha”, observou. Já o deputado Delegado Danilo Bahiense (sem partido), reiterou a importância da audiência pública sobre o tema proposto por Assumção. Ele destacou as repercussões do evento via internet.

O deputado Carlos Von (Avente) depreciou o governador Renato Casagrande (PSB). “É aquele cara gente boa, tá sempre sorrindo, mas coloca a turma dele pra estar fazendo a maldade”, e seguiu com críticas sobre a ação do governo no combate à Covid-19.

O vereador Rômulo Lacerda (PSL) de Vila Velha também criticou as medidas do governo na pandemia e disse que vai continuar a sua defesa pelo tratamento precoce para a prevenção contra a Covid-19 e condenou a vacina de crianças. Na mesma linha, o discurso do vereador de Vitória Gilvan da Federal (Patri) acrescentou crítica ao ensino que aborda as questões de gênero nas escolas públicas.

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