O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Direitos Humanos (SEDH), coordena o Sistema Estadual a Vítimas e Testemunhas, composto por dois programas de proteção. Trata-se do Programa de Apoio e Proteção às Testemunhas, Vítimas e Familiares de Vítimas da Violência (Provita) e do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM).

Os dois atuam, primeiramente, no atendimento direto aos ameaçados e seus familiares, retirando-os do local da ameaça e inserindo-os em novos espaços de moradia e convivência. Por meio desta medida, procura-se oferecer oportunidades aos protegidos, tanto no que se refere ao acompanhamento escolar, por exemplo, quanto à inserção em projetos culturais e profissionalizantes, entre outros.

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Também atuam, por meio de estudos e pesquisas, na prevenção e apoio aos projetos de intervenção com adolescentes em situação de vulnerabilidade.

Há mais de dois anos, o Provita e o PPCAAM não sofrem interrupções dos serviços prestados. Isso porque, o Governo do Estado custeia a maior parte dos programas, garantindo o funcionamento. A SEDH é responsável por fazer a gestão e as tratativas dos Convênios e Termos de Colaboração, além do monitoramento das ações e prestações de contas.

Para participar dos programas, a pessoa protegida precisa concordar com a inserção e seguir todas as normas estabelecidas, sob pena de desligamento. Ela pode ser recomendada aos serviços no momento em que faz uma denúncia, por exemplo, mas também pode procurar ajuda enviando um e-mail para programasdeprotecao@sedh.es.gov.br.

Saiba mais: 

PPCAAM

O Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte é uma iniciativa pioneira, cujo objetivo é a proteção, preservação e promoção da vida de crianças, adolescentes e jovens ameaçados de morte, bem como, em certos casos, a proteção do núcleo familiar, sem prejuízo da manutenção dos vínculos familiares, comunitários e afetivos.

O Programa é executado em diferentes estados, por meio de convênios entre a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, de governos estaduais e Organizações da Sociedade Civil (OSC).

A identificação da ameaça e a inclusão no PPCAAM é realizada por meio do Poder Judiciário, dos Conselhos Tutelares, Ministério Público e Defensoria Pública, caracterizados como “portas de entrada”, sendo essas instituições responsáveis pela fiscalização e aplicação da garantia dos direitos da criança e do adolescente. 

Provita

O Programa de Apoio e Proteção às Testemunhas, Vítimas e Familiares de Vítimas da Violência busca proteger testemunhas e vítimas de crimes que estejam coagidas ou expostas à grave ameaça, em razão de colaborarem com a investigação ou processo criminal.

Como forma específica, o Provita visa a contribuir para o enfrentamento de graves violações de direitos humanos, por meio de depoimento de testemunha/vítima, no Sistema de Justiça e Segurança; promover a segurança e o bem-estar da pessoa protegida; garantir as integridades física e psicológica de testemunha/vítima e de familiares ameaçados; proporcionar à pessoa protegida reinserção social em novo território, diverso do local do fato e da ameaça; promover apoio ao exercício das obrigações civis e administrativas que exigirem comparecimento pessoal; promover, de forma segura, o acesso a direitos, inclusive à convivência familiar e comunitária.

Além disso, o Provita desenvolve ações no combate à impunidade e à criminalidade, com o objetivo de proteger e assistir sujeitos em proteção por período de vigência, entre testemunhas, vítimas e/ou familiares de vítimas da violência no Estado do Espírito Santo e aqueles oriundos da rede nacional de proteção (Casos Federais e Casos de Permutas). Essas medidas possibilitam a reinserção socioeconômica, laboral e a capacitação, além do encaminhamento às redes públicas de serviços ou, quando necessário, a partir do Mapa de Risco, às 47 redes solidárias construídas para esse propósito, e orientação quanto à acessibilidade dos direitos constitucionais de forma segura.

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