O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, liderou uma nova reunião da Sala de Situação de Emergência em Saúde Pública, nesta quarta-feira (18), no Palácio Anchieta, em Vitória. Foram anunciadas novas medidas de prevenção à disseminação do novo Coronavírus (Covid-19), como a determinação pelo fechamento imediato de academias de ginástica e similares, além da suspensão de consultas e cirurgias eletivas a partir da próxima semana. A Secretaria de Saúde também vai exigir que os laboratórios privados notifiquem o Estado sobre casos confirmados da doença.

Também foi decidido pela intensificação da limpeza e desinfecção das superfícies de objetos tocados com frequência pelos servidores públicos. Em relação ao funcionalismo, o Governo do Estado vai incentivar as férias com exceção dos servidores das áreas de Saúde, Segurança Pública e do Sistema Prisional. Serão concedidas férias (vencidas ou vincendas) aos estagiários no período de 23/03 a 04/04/2020.

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Foi autorizada também a flexibilização do período de transição nas escolas da Rede Estadual. Desta forma, a equipe pedagógica poderá antecipar o recesso que terá início na próxima segunda-feira (23). As aulas estão suspensas desde a terça-feira (17). Também foram canceladas as viagens de alunos da Rede por meio do Programa de Intercâmbio da Secretaria da Educação (Sedu), além de suspensão da edição do Jogos na Rede 2020.

Confira abaixo mais sobre as medidas tomadas na Sala de Situação:

Medidas para redução da aglomeração e circulação de pessoas

– Incentivo a férias dos servidores públicos estaduais de forma geral (exceto para servidores da Saúde, Segurança, Bombeiros, Iases e Sejus);

– Proibida a interrupção ou suspensão de férias em áreas administrativas, exceto os que atuam em serviços essenciais;

– Conceder férias a partir do dia 20/03/2020 aos servidores que tenham duas ou mais férias vencidas, salvo exceções justificadas pela autoridade máxima do órgão à Seger;

– Conceder férias, vencidas ou vincendas, aos estagiários no período de 23/03 a 04/04/2020.

Perícias, Previdência, Censo e Prova de Vida

– Dilação do prazo de 5 para 15 dias da submissão de novas perícias do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo (IPAJM)

– Suspensão das perícias revisionais pelo período de 30 dias, prorrogáveis, se necessário, por ato do presidente do IPAJM.

– Suspensão da obrigatoriedade do Censo aos servidores públicos estaduais, da prova de vida do IPAJM, da Administração Direta e Indireta, pelo período de 30 dias, prorrogáveis, se necessário, por ato do titular da Secretaria de Gestão e Recursos (Seger).

Medidas de prevenção à disseminação do vírus

– A intensificação, em frequência no mínimo três vezes maior, da limpeza e desinfecção das superfícies de objetos tocados com frequência pelos servidores públicos, especialmente: maçanetas de portas, janelas, armários e gaveteiros; teclados e mouses de computadores; aparelhos de telefone; e filtros e bebedouros de água;

– Abertura de janelas e portas das salas dos órgãos e entidades públicas;

– Realização de reuniões por teleconferência ou videoconferência;

– Fixação de cartaz educativo, em local visível aos servidores e usuários dos serviços públicos, com informações sobre os cuidados de saúde preventivos ao contágio do novo coronavírus;

– Suspensão de cursos presencias na Escola de Serviço Público do Espírito Santo (Esesp) e demais unidades de capacitação de servidores;

– Suspensão de prazo para apresentação de recursos e defesas processuais administrativas;

– Determinação aos gestores e fiscais de contratos de prestação de serviços para notificarem as empresas contratadas quanto à responsabilidade de adotarem todas as medidas necessárias para conscientizar seus empregados quanto aos riscos do COVID-19;

– Suspensão da participação de servidores públicos em eventos que exijam deslocamento internacional ou para cidades de Estados brasileiros com casos de transmissão comunitária do novo coronavírus já confirmados. Excetuadas as ações cuja realização seja imprescindível para o interesse público, mediante expressa autorização da autoridade máxima do órgão ou entidade pública estadual.

Educação

– Autorizada a flexibilização do período de transição nas escolas. Cada diretor escolar avaliará a demanda em sua unidade de ensino para os últimos dias desta semana. Não havendo presença de alunos, a equipe pedagógica poderá iniciar o recesso desde já. Informações no site da Ceturb/; https://ceturb.es.gov.br/

– Cancelamento das viagens de alunos da Rede Estadual, por meio do Programa de Intercâmbio este ano, além da suspensão dos Jogos na Rede 2020.

Eventos e aglomeração de pessoas

– Fica proibido a abertura de cinemas, casas de shows e boates;

– Fica proibido a realização de eventos de qualquer natureza;

– Liberadas aglomerações de até 100 pessoas desde que o local tenha três vezes a capacidade;

– Todas essas decisões são válidas por 30 dias.

Transporte interestadual

– Quem utiliza o serviço de seletivo, pode contar com as linhas convencionais que fazem os mesmos itinerários, conforme orientação da Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo (Ceturb-ES).

– A Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo (Ceturb-ES) publicará uma portaria em relação ao cancelamento e remarcação de viagens interestaduais.

– Campanha publicitária com informações sobre prevenção da COVID-19;

– Utilização do aplicativo ÔnibusGV para veicular informações relevantes à população sobre o transporte e sobre cuidados com a saúde;

– Incentivar a utilização do CartãoGV, para diminuição do contato com cobradores e evitar a manipulação desnecessária de dinheiro em papel moeda;

– Incentivar a utilização do aplicativo ÔnibusGV, para consulta de horários de ônibus e evitar aglomerações nos pontos;

– Retirada motoristas e cobradores com idade acima dos 60 anos do trabalho nos coletivos;

– Retirada de circulação de veículos com ar-condicionado do sistema Transcol e do serviço Seletivo;

– Suspensão do Passe Escolar (gratuidade e 50%), a partir de 23/03/2020 (segunda-feira) durante o período de suspenção das aulas conforme estabelecido pelas instituições de ensino;

– Idosos; portadores de deficiência ou portadores de doenças crônicas deve buscar atendimento online para solicitação de benefícios ou atendimento pessoal mediante agendamento. Para quem já possui o benefício, haverá prorrogação automática pelo período de 90 dias.

– Instalação de dispensadores de sabonete líquido nos 48 banheiros dos terminais de integração;

– Utilização de hipoclorito de sódio na desinfecção dos corrimãos, balaústres, alças e superfícies de toque dos veículos coletivos (requer treinamento de equipes de limpeza em razão de interação com outros materiais, principalmente alumínio e cromados);

– Orientar aos passageiros para que mantenham as janelas e vãos basculantes abertos.

Sistema prisional

– Elaboração de protocolo contra o novo coronavírus, seguido por todas as unidades prisionais do Estado e validado pela Secretaria da Saúde, estabelecendo as diretrizes de cuidado com a saúde e higiene dentro das instalações;

– Dentre as medidas estão: a aplicação de um questionário sobre sintomas respiratórios, febre, contato com casos confirmados ou suspeitos de infecção pelo coronavírus; previsão de adiamento e reagendamento de visita/atendimento;

– Os visitantes estão sendo orientamos à lavarem suas mãos ao acessarem a unidade. Também estão disponibilizados álcool em gel nas áreas de acesso do presídio;

– O protocolo estabelece os momentos em que os servidores ou prestadores de serviço deverão lavar suas mãos e os cuidados que deverão ter nas unidades. Há orientações gerais de cuidados, conscientizando-os sobre os sintomas e iniciativas de prevenção;

– Foram demarcadas áreas de isolamento para o contingenciamento de casos suspeitos.

Servidores públicos

– Fica estabelecida em caráter excepcional a possibilidade de trabalho remoto, com dispensa do cumprimento das exigências previstas no Regime de Teletrabalho instituído pela Lei Complementar nº 874, de 14 de dezembro de 2018, aos servidores públicos estaduais dos seguintes grupos de risco: gestantes e lactantes; maiores de 60 anos, com morbidade atestada; portadores de doenças respiratórias crônicas ou comprometedoras de imunidade, devidamente comprovadas por laudo médico;

– Não são alcançados pelas disposições os servidores localizados em: hospitais públicos e Hemocentros; unidades prisionais e de internação socioeducativa; unidades administrativas prestadoras de serviços públicos essenciais ou que operem em regime de plantão;

– Servidores que retornarem de viagens internacionais ou de navios de cruzeiros deverão permanecer em trabalho remoto no seu domicílio por até sete dias após o retorno ao Estado;

– Adoção do Protocolo de Isolamento Domiciliar por 14 dias aos servidores com casos de síndromes gripais, sem sinais de gravidade, independentemente de confirmação laboratorial, definidos em ato médico dentro da rede pública e privada.

Confira os procedimentos adotados pelo Detrans|ES:

Atendimento nas Ciretrans e PAVS

– Desde esta quarta-feira (18), as Ciretrans e Postos de Atendimento Veicular (PAVs) só estão liberando a entrada dos usuários de acordo com a quantidade de guichês de atendimento disponíveis, visando evitar aglomeração em locais fechados.

Nos próximos dias, o Detran|ES irá implantar um sistema para agendamento dos atendimentos presenciais nas unidades do órgão em todo o Estado.

Serviços de Veículos

– O Detran|ES explica que, nesse período de contingência, as unidades limitarão a quantidade de serviços oferecidos e realizarão apenas processos de transferência, primeiro emplacamento, segunda via de Certificado de Registro de Veículo (CRV), alienação e comunicado de venda de veículo. As transferências de propriedade ou o primeiro emplacamento de veículos que ocorrerem durante o período descrito, considerando data mais antiga constante no CRV, poderão ser realizadas até o dia 06 de maio de 2020 sem a cobrança da taxa de averbação.

Para evitar o grande fluxo de pessoas, as unidades não farão os serviços de baixa total de veículos e de desalienação de veículo, salvo quando junto com processo de transferência, além de entrega de CRLV devolvidos pelos Correios, emissão de segunda via de CRLV e parcelamento de débitos do veículo.

As autorizações para baixa de sinistro e mudança de característica serão realizadas diretamente nas Instituições Técnicas Licenciadas (ITLs), após a realização de identificação veicular.

Serviços de Habitação

– Também não serão realizados serviços de habilitação nas unidades do Detran|ES, já que muitos deles já estão disponíveis no site do órgão. Estão suspensas a transferência internacional para estrangeiro, a emissão da certidão de prontuário para outros países (nada consta internacional), a entrega presencial de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) devolvida pelos Correios, e a entrega de CNH para cumprimento de penalidade de suspensão, uma vez que o início da contagem do período de penalidade é automático.

A biometria continua em funcionamento e será feita com agendamento prévio e somente os usuários em atendimento entrarão na agência.

Emissão de boletos

– Os boletos referentes a IPVA, Licenciamento, DPVAT, multas e taxas de Habilitação estão disponíveis no site www.detran.es.gov.br e não serão emitidos nas unidades. Apenas as taxas dos serviços feitos pelos servidores serão emitidas no órgão.

CRLV eletrônico

– O Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), documento anual do veículo, não será mais emitido nas unidades do Detran|ES. O documento passou a ser oferecido somente na versão eletrônica a partir desta quarta-feira (18) e está disponível para impressão pelo próprio proprietário do veículo em papel comum no site do Detran|ES, no Portal de Serviços do Denatran ou para download no aplicativo Carteira Digital de Trânsito.

Em caso de perda do documento, a segunda via pode ser emitida da mesma forma, sem custos.

Aulas e provas

– O Detran|ES também suspendeu as aulas presenciais teóricas, necessárias ao processo de habilitação de condutores, em todos os Centros de Formação de Condutores (CFCs) credenciados no Estado, bem como as aulas presencias realizadas por cursos especializados, por cursos para formação de profissionais de trânsito e cursos de reciclagem a partir da próxima segunda-feira (23) até o dia 06 de abril de 2020.

A suspensão abrange, ainda, a aplicação de exames teóricos e de Reciclagem em todo o Estado.

Também estão suspensas as perícias médicas e provas práticas em banca especial para pessoa com deficiência, em razão da necessidade dos deslocamentos intermunicipais e idade média dos candidatos.

Todos os candidatos agendados ou com processos que têm vencimento no período serão prorrogados automaticamente para nova oportunidade de agendamento, sem ônus, não havendo de necessidade de protocolar solicitação.

As aulas práticas de direção veicular estão permitidas e as provas práticas aplicadas pelo Detran|ES serão agendadas apenas semanalmente, acompanhado a medidas que possam vir a ser adotadas nas próximas semanas. O Detran|ES alerta que os candidatos, instrutores e examinadores de trânsito que apresentarem sintomas de gripe não devem comparecer às aulas ou provas.

Cursos realizados em plataformas digitais serão mantidos normalmente.

Clínicas

– As clínicas médicas e psicológicas credenciadas ao Detran|ES continuam fazendo o seu atendimento e devem adotar as medidas já orientadas pela Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet), principalmente no que tange à higienização permanente da área de atendimento, esterilização contínua de equipamentos, diminuição do quantitativo diário de consultas, adoção de maior espaçamento entre cadeiras e móveis, restrição à entrada de acompanhantes, entre outras.

Educação para o trânsito

– Durante o período, ficarão suspensas as ações da Gerência de Educação, inclusive treinamentos, as ações educativas em empresas e escolas, palestras e eventos em áreas abertas ou fechadas, bem como o serviço de atendimento de apoio psicológicos a vítimas de acidentes de trânsito e seus familiares.

Prazos processuais

– Ficam suspensos os prazos processuais, audiências e atendimento às partes e advogados relacionados a processos em trâmite na Corregedoria do Detran|ES.

Recursos de multas e penalidades

– Para não haver prejuízos aos usuários, os prazos para apresentação de defesa prévia e recursos em processos de multa e aplicação de penalidade de suspensão e cassação do direito de dirigir serão suspensos no período de 18 de março a 06 de abril de 2020, bem com os pedidos de conversão de multa em advertência por escrito.

Medidas internas

– Internamente o Detran|ES também implantou medidas de forma a prevenir a disseminação do novo coronavirus. Por esse motivo, as viagens a serviço do Detran|ES não serão realizadas durante o período, exceto quando houver necessidade e previamente autorizada pela Diretoria responsável.

Também passa ser obrigatória a autuação e tramitação de documentos e processos administrativos exclusivamente por meio do sistema eletrônico E-Docs a partir de 18 de março de 2020.

Canais de atendimento

Em caso de dúvida, os usuários podem entrar em contato o Detran|ES nos telefones abaixo:

Veículos: (27) 3137-1973 / 3224-4195

Habilitação: (27) 3224-2101 / 3224-2102 / 3137-2633

Telegram / Whatsapp: (27) 99943-6442

E-mail: car@detran.es.gov.br

Infrações: (27) 3235-2269

Whatsapp: (27) 99946-9914

E-mail: sgip@detran.es.gov.br

Procon Estadual

O Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES), em parceria com os Procons Municipais, iniciou uma ação fiscalizatória, nesta terça-feira (17), para verificar a suposta elevação de preços, sem justa causa, nas vendas de álcool em gel e máscara protetora, nos estabelecimentos da Grande Vitória.

O crescimento da procura por máscara e álcool em gel, pela população capixaba, em razão da dispersão pandêmica do novo coronavírus (Covid-19), pode levar à especulação de alguns comerciantes que aumentam injustificadamente o preço dos produtos, prática condenada pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).

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