Lei veda composto nocivo a abelhas em fumacê

Nova norma foi publicada no diário desta quarta-feira (13) e pretende preservar abelhas dos efeitos nocivos de substância derivada da nicotina Está proibido o uso de inseticidas à base do composto neonicotinóides nos serviços de...

Iniciativa altera lei sobre pichação de patrimônio

Em projeto de lei, Torino inclui a depredação, abrange a ação contra o patrimônio privado e aumenta o valor da multa Os atos de pichação, tipificada como o uso do piche, tinta, spray, carvão, cola...

Nova lei em defesa das mulheres vítimas de violência

Política Estadual de Proteção da Vida das Mulheres foi publicada nesta sexta (8) junto a oito novas leis Nove leis de autoria parlamentar foram publicadas nesta sexta-feira (8). Elas tratam de proteção a vítimas de...

Audiência debate sobre violência em abordagens policiais

Encontro chama a atenção para a violência policial; de acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o número de pessoas mortas pela polícia bateu recorde em 2020   Não é à toa que a violência...

Condomínios: PL propõe ação contra violência

Projeto de Favatto obriga síndico ou administrador a comunicar caso de violência doméstica a órgão de segurança pública       De acordo com a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), o Espírito Santo registrou,...

PL fixa multa de até R$ 73 mil para furto de cobre

Quem for condenado no Espírito Santo por furtar material feito de cobre ou outro metal poderá ter de pagar multa entre R$ 36,4 mil e R$ 73 mil. É o que propõe o deputado...

Secont condena dez empresas e aplica mais de R$ 500 mil em multas por...

A Secretaria de Controle e Transparência (Secont) condenou dez empresas por fraudes a pregões eletrônicos em três Processos Administrativos de Responsabilização (PAR) instaurados com base na Lei Anticorrupção (Lei 12.846/13). As decisões foram publicadas...

Justiça aprova PL que disciplina notas on-line

Projeto aprovado obriga instituições que oferecem disciplinas em formato virtual a divulgar notas em portal on-line    O Projeto de Lei (PL) 81/2020, do deputado Capitão Assumção (Patri), que obriga as instituições de ensino que...

Um ano antes de eleição, TSE abre código-fonte de urnas eletrônicas

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza hoje (4) em sua sede, em Brasília, a cerimônia de abertura dos códigos-fonte dos sistemas eleitorais, conforme foram preparados para utilização nas eleições gerais marcadas para outubro de...

Lei estabelece apoio a mulheres em bares

Norma proposta por Raquel Lessa obriga estabelecimentos a promover mecanismos que amparem mulheres que se sintam em situação de risco Já está valendo a Lei 11.046/2021 que determina a adoção de medidas e auxílio...

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