Foi aprovado na sessão da Câmara Municipal de Castelo, na última terça-feira (09), o Projeto de Lei 029/2019 que visa à criação de um banco de dados onde serão cadastradas pessoas em situação de desempregados no município.

De acordo com o proponente, o vereador, Cristiano Vitelli (PL), o projeto é uma readequação do CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados –, dispositivo legal utilizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego para acompanhar a situação da mão de obra formal no Brasil, instituído pela Lei nº4.923, de 23 de dezembro de 1965, para o âmbito municipal.

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“A ideia inicial é que tanto a prefeitura, quanto as empresas do município tenham acesso a este cadastro e, a partir dali possam fazer as suas contratações, visando diminuir a taxa de desemprego em Castelo”, disse.

Ainda de acordo com o vereador, para a prefeitura, o cadastro servirá apenas para realizar censo na cidade, já que as contratações da mesma devem acorrer por meio de concurso público.

O cadastro de empregados e desempregados municipal, que foi proposto também pelo vereador Douglas Falçoni (PP), trará mais benefícios para a população, além de complementar outras ações que ambos visam apresentar ao legislativo para a implementação na cidade. “Estaremos apresentando na próxima semana outro projeto de lei que, se aprovado, as empresas vencedoras de licitação que forem prestar serviços dentro da nossa cidade como pavimentação, construções e afins, terão que contratar pelo menos 70% da mão de obra do nosso município, desde que estejam cadastradas no banco de dados”, concluiu.

O projeto foi aprovado, em segunda discussão, por unanimidade e seguirá para o executivo que poderá vetar, ou não.

Projeto visa diminuir a taxa de desemprego no município

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