O Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCEES) divulgou no final de agosto o resultado do mais recente levantamento sobre a transparência ativa nos Poderes Executivo e Legislativo dos municípios capixabas, assim como na Assembleia Legislativa (Ales), no Governo do Estado, no Ministério Público (MPES), no Tribunal de Contas (TCEES) e no Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES), no período compreendido entre 26/10/2020 e 2/4/2021.

Para cumprir o objetivo proposto, o Tribunal definiu as seguintes questões: Q1 – A instituição disponibiliza na Internet as informações exigidas por lei? e Q2 – As informações estão disponíveis na forma que a lei exige?

Publicidade Publicidade

De acordo com o relatório do TCEES, a Câmara de Venda Nova, que estava no 12º lugar em 2017, subiu para nona posição do ranking, atendendo 80,95% dos requisitos exigidos pelo Tribunal. O resultado demonstra o compromisso da atual gestão e anteriores desta Casa de Leis com a transparência, eficiência e responsabilidade com o dinheiro público.

O Presidente Marcio Antonio Lopes afirmou que a posição é fruto do comprometimento do Poder Legislativo com a sociedade: “Assim como as gestões que me antecederam, a Câmara de Venda Nova tem um histórico de responsabilidade com o dinheiro público e transparência para a nossa comunidade. Vamos sempre trabalhar para melhorar cada vez mais a nossa posição no ranking, pois, muito além de um número, temos o dever com o povo e o nosso Município”.

Mapa da Transparência do TCEES (Foto: Divulgação TCES)

O que é Transparência Ativa x Transparência Passiva?

A transparência ativa é a atuação do poder público em liberar o maior número de informações e dados possíveis em seu portal de transparência. Isso significa que a atuação é ativa, quando um órgão ou instituição pública disponibiliza dados em cumprimento à lei, seguindo as regras estabelecidas pela legislação e sem necessidade de pedidos prévios.

Já na transparência passiva, o poder público fornece informações mediante solicitações e pedidos realizados pela sociedade civil, empresas ou qualquer cidadão. 

Com informações do TCEES e Politize.

Comentários no Facebook