O prefeito de Cachoeiro de Itapemirim, Victor Coelho, assinou, na manhã desta sexta-feira (6), o Decreto Nº 29.050, que facilita a abertura de empresas no município. A assinatura foi dada em solenidade no Palácio Bernardino Monteiro, com a presença de representantes do setor empresarial, dos contabilistas, de autoridades locais e da imprensa.

O decreto, que será publicado segunda-feira (9) no Diário Oficial do Município, regulamenta a classificação de risco das atividades econômicas e define novas regras para emissão de alvará de licença para localização e funcionamento. Como grau de risco, entende-se o “potencial de ocorrência de danos à integridade física e à saúde humana, ao meio ambiente ou ao patrimônio em decorrência de exercício de atividade econômica”.

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Uma das suas principais contribuições para facilitar a abertura de empresas é dispensar de todos os atos públicos de liberação, como alvarás e vistorias prévias, as atividades classificadas como “baixo risco A”. Na publicação do decreto no Diário Oficial, constará lista com 246 tipos de atividades que se encaixam nessa classificação. Entre elas estão serviços de beleza (cabeleireiros, pedicures e manicures), chaveiro, vários tipos de comércio varejista e atividades de contabilidade, arquitetura e engenharia.

“Cachoeiro é uma cidade polo, que deve ser pensada de forma regional. Desde o início da gestão, estamos trabalhando para retirar entraves burocráticos e alavancar o desenvolvimento do município”, afirmou o prefeito Victor Coelho.

“Esse decreto traz no seu bojo a facilitação para abertura de novas empresas e também uma maior sustentação dos empreendimentos já existentes, contribuindo muito para o ambiente de negócios do município”, comentou José Bessa Barros, presidente do Movimento Empresarial Sul do Espírito Santo (Messes).

“A questão da desburocratização é um problema do Brasil como um todo, e estamos comemorando muito que esse grande avanço aconteça em Cachoeiro”, acrescentou Juarez Marqueti, diretor de Comunicação da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Cachoeiro de Itapemirim.

Mais medidas

Durante a solenidade, também foram destacadas outras ações importantes da Prefeitura para o desenvolvimento econômico do município. Entre elas, está a Lei Nº 7.692, de concessão de incentivos fiscais, sancionada em maio. Ela garante, dentre outros benefícios, isenção de alguns impostos a empresas que empregarem, majoritariamente, moradores de Cachoeiro, e que contratarem, preferencialmente, bens e serviços de fornecedores sediados no município.

Outros destaques são a criação de uma Comissão de Desburocratização, inauguração da nova Sala do Empreendedor, regulamentação do novo Código Sanitário e a contratação do programa Cidade Empreendedora, do Sebrae.

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