Ação Popular pede suspensão do tombamento

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Se houver motivos plausíveis como vícios, ilegalidade, o juiz pode suspender o processo, mas a decisão pode ir a plebiscito, se a Câmara convocar. por enquanto nada decidido

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Em uma reunião pública que aconteceu no dia 24 último no Fórum de Santa Teresa, uma ação popular pede através de liminar, o arquivamento do processo de Tombamento Provisório do Sítio Histórico. O Ministério Público acompanha o caso.

Em entrevista concedida à CBN, o promotor de Justiça de Santa Teresa, Devair Pereira, Era necessário conhecer a opinião das pessoas diretamente impactadas com o tombamento, de acordo com o promotor, a Justiça está analisando se concede ou nega a liminar, em seguida mandará citar o Estado para se manifestar, para então decidir o mérito da causa.

“Trata se de um caso complexo envolvendo muitos interesses, e o Ministério Público como curador, atua fiscalizando para certificar a lisura do processo, e para que toda a população tenha condições de ser ouvida sobre o tombamento do sítio histórico, a Câmara de Vereadores deve convocar um plebiscito.

O processo de tombamento do Sítio Histórico de Santa Teresa foi iniciado em 2013 pela professora Laurany Marcia Matiello Redins, moradora da cidade, e incluía, na época, 32 imóveis isolados em área urbana e rural do município. Em 2015 uma comissão técnica foi criada composta por historiadores, arqueólogos e representantes da Secult e do Conselho Estadual de Cultura (CEC) para analisar o tombamento proposto.

Em fevereiro deste ano o CEC aprovou o tombamento provisório. No começo de julho, foi realizada reunião pública na Câmara Municipal para esclarecer melhor como funciona o processo de tombamento.

Já em agosto, no dia 29, uma nova Audiência Pública foi realizada na Câmara Municipal de Santa Teresa para debater o tema com o objetivo de avaliar a importância do tombamento e contou com a participação da população, técnico em patrimônio (Secult) Rodrigo Zotelli Queiroz e de representantes do município. Nesta turbulenta audiência onde oradores contra e a favor colocaram suas teses, a maioria dos presentes com faixas de protesto pediram um plebiscito. Agora uma Ação Popular pede uma liminar para arquivamento do processo de Tombamento do sítio histórico.

 

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