Amunes orienta prefeitos a pagar piso nacional a agentes de saúde

0

A Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes) elaborou nota técnica para que todos os 78 municípios capixabas cumpram a lei do piso nacional aos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS). O documento será entregue formalmente aos prefeitos na próxima reunião da entidade.

“Esta é uma luta árdua e histórica, mas tivemos um avanço muito importante. O jurídico da Amunes elaborou uma nota técnica orientando os municípios capixabas a pagarem aos agentes o que determina a legislação. A nota será apresentada aos prefeitos na próxima assembleia da Amunes”, comemorou a presidenta do Sindsaúde-ES, Geiza Pinheiro. O documento da Associação recomenda ainda o pagamento retroativo a janeiro de 2019.

A líder sindical explica ainda que o piso salarial nacional dos ACS e ACE foi reajustado de forma escalonada. “A lei determina e o governo federal já repassa para as prefeituras o valor de R$ 1.250 desde janeiro de 2019. Só que alguns prefeitos capixabas ainda não estão pagando. Trata-se de uma categoria que contribui muito para a melhoria da saúde da população e merece ser valorizada”, conclui Geiza.
Publicidade

O acordo foi formalizado, no último dia 8 deste mês, entre a presidente do Sindsaúde-ES, Geiza Pinheiro, e o presidente da Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes), Gilson Daniel, que também é prefeito de Viana.

Protestos

Neste ano de 2019, foram realizados protestos nas cidades capixabas para que os prefeitos cumpram a lei do piso nacional, tanto na Região Metropolitana da Grande Vitória quanto no interior.

No último dia 30/4, representantes do Sindsaúde-ES participaram de uma reunião em São Mateus para a assinatura do Acordo Coletivo de Trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do município.

“Este Acordo Coletivo de Trabalho é resultado de muita luta. As reivindicações do agentes são legítimas. Eles merecem ser valorizados, merecem condições dignas de trabalho. Afinal, dedicam suas vidas para a melhoria da saúde da população de São Mateus”, afirma a presidenta do Sindsaúde-ES, Geiza Pinheiro.

Com vigência de 1º de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2020, o Acordo Coletivo de Trabalho dos ACS e ACE de São Mateus foi assinado pelo prefeito Daniel Santana Barbosa e pelo secretário municipal de Saúde, Henrique Luis Follador. Entre os principais pontos do documento estão o pagamento do piso salarial (o município se compromete a cumprir o piso salarial fixado na lei federal nº 13.708/2018, além de conceder o mesmo índice de reajuste salarial/reposição salarial que for concedido aos demais servidores públicos do município).

Já em agosto de 2018, os agentes de saúde que atuam em Vitória, incluindo os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, conseguiram uma decisão judicial que obrigou a Prefeitura da Capital a pagar o piso salarial da categoria.  A decisão, assinada pelo juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde de Vitória, teve efeitos retroativos a 2014. Os profissionais recebiam abaixo até do salário mínimo.

A decisão deu ganho de causa à ação impetrada pelo Sindsaúde-ES, que representa os profissionais. Na sentença, o juiz Mario da Silva Nunes Neto julgou procedente o pedido do Sindicato, uma vez que a ilegalidade praticada pelo poder público municipal é flagrante.

Os profissionais também conseguiram decisão favorável em Fundão e Rio Novo do Sul.

DEIXAR UM COMENTÁRIO

Política de moderação de comentários: A legislação brasileira prevê a possibilidade de se responsabilizar o blogueiro ou o jornalista responsável por blogs e/ou sites e portais de notícias, inclusive quanto a comentários. Portanto, o jornalista responsável por este Portal de Notícias reserva a si o direito de não publicar comentários que firam a lei, a ética ou quaisquer outros princípios da boa convivência. Não serão aceitos comentários anônimos ou que envolvam crimes de calúnia, ofensa, falsidade ideológica, multiplicidade de nomes para um mesmo IP ou invasão de privacidade pessoal e/ou familiar a qualquer pessoa. Comentários sobre assuntos que não são tratados aqui também poderão ser suprimidos, bem como comentários com links. Este é um espaço público e coletivo e merece ser mantido limpo para o bem-estar de todos nós.